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Pe. Everaldo - Direito Canônico

06/04/2012 20h58

O Presbítero e a paróquia III

O ofício do Pároco no Código de 1917

 O antigo estatuto dos párocos localizava-se nos cc. 451 a 470 do CIC (código) de 1917. Nele estavam contidos postulações jurídicas que foram abandonadas pelo Concílio Vaticano II. Como a ideia de dote e benefício era a vértebra principal do estatuto das paróquias, a própria noção de pároco era condicionado a este princípio, de tal forma que não só a pessoa física de um sacerdote poderia ser pároco, mas também pessoas morais. O Pároco era um sacerdote ou uma pessoa moral a quem se conferia a paróquia em título de cura de almas, que se exerceria sob a autoridade do Ordinário de lugar[1].
O direito canônico sempre entendeu “sacerdote” como presbítero e bispo[2]. Aqui encontramos a primeira contradição no antigo estatuto dos párocos. Apesar de juridicamente ser possível, na prática comum, era muito raro paróquias serem destinadas a pessoas morais. O ofício de pároco tem por objetivo a cura de almas, só pode ascender a este ofício quem legitimamente recebeu o ministério sacerdotal[3]. O Concílio de Trento exigia que os párocos unicamente fossem sacerdotes dignos[4]. Era, no entanto, tolerado o chamado pároco colegial, para que alguns colégios mediante o título[5] se mantivessem com os lucros auferidos pelos benefícios[6]. Porém, tais paróquias só eram constituídas com o indulto especial da Sé Apostólica[7].
Para o direito romano os dois termos – pessoa moral[8]e jurídica – significavam a mesma coisa, era uma ficção jurídica, que atribuía a uma coletividade de pessoas e coisas, direitos equivalentes às pessoas físicas[9]. Encontramos nos velhos tratados a seguinte definição de pessoa moral ou jurídica:
“Um ente jurídico formalmente constituído por uma autoridade pública, subsistente por concessão do direito com independência das pessoas físicas singulares, e com capacidade de adquirir e exercitar seus direitos”.
Ou ainda:
“um ser distinto das pessoas físicas, sujeito de direitos e deveres”[10].
A ciência canônica buscou mais elementos para distinguir a pessoa moral. Arturo Alonso Lobo afirmava que tanto filósofos e juristas coincidiam em afirmar que só o homem era sujeito de direito, já que só o homem possui a natureza racional que é a base dos direitos. No entanto, um grupo de diversos homens unidos por um mesmo fim, objetivam o nascimento fictício de um novo ser, o qual no direito é chamado pessoa moral ou jurídica[11]. Baseados nesta ideia, a ciência canônica definia pessoa moral da seguinte forma:
“A agrupação de pessoas físicas ou coisas que formam uma unidade moral, aprovado pela competente autoridade, sujeita de direitos, com meios e fins peculiares”[12].
Portanto, no CIC de 1917[13] qualquer pessoa moral poderia tornar-se pároco[14], desde que obtivesse um indulto especial da Sé Apostólica. A pessoa moral, por sua vez deveria indicar um vigário paroquial que exercesse o ministério de cura de almas, em seu nome, na respectiva paróquia[15]. Esta entidade moral poderia ser o cabido catedral, uma casa de congregação religiosa ou outra entidade jurídica diferente. Esses vigários eram chamados de vigários capitulares – se representavam o cabido catedral - ou vigários paroquiais curados ou atuais – se representavam outras entidades eclesiásticas[16]. Eles tinham direito a uma parte do benefício ou da dotação paroquial que os pudesse manter e eram os que representavam as pessoas morais em todos os negócios jurídicos da paróquia, com os mesmos direitos e deveres dos párocos[17], sendo, no entanto, amovíveis[18].
Havia no código de 1917 duas categorias de párocos, os amovíveis e os inamovíveis. O tema da estabilidade era prescrita pelo cân. 454 §§ 1 e 2. O tema da estabilidade foi algo que surgiu no direito da Igreja aos poucos, é importante salientar que foi fixado juridicamente pelo Concílio de Trento na sessão 24, De Reformis iniciado aos 11 de novembro de 1563, empregando a palavra estabilidade de forma perpétua:
“O santo sínodo manda os Bispos, para que seja mais certa a salvação das almas do seu rebanho, dividir seu povo em paróquias verdadeiras e próprias e de nomear para cada uma de forma perpétua um pároco estável, que possa conhecer os próprios paroquianos e do qual sobretudo recebam licitamente os sacramentos. De outra forma, provenham no modo melhor, segundo a exigência local”[19].
O Código de 1917 insistia no tema da estabilidade, pois ao mesmo tempo em que permitia os párocos amovíveis, não ocultava sua preferência quanto a inamovibilidade dos pároco[20]. Por possuir um ofício pastoral de “Cura Animarum” (Cura de almas), o poder do pároco era tido como ordinário. Inclinado a apascentar o povo, mediante a pregação e a administração dos sacramentos. Em outras palavras, o poder do pároco vinha naturalmente pelo ofício que exercia e não por outra razão[21].
A meu ver, o grande mérito do Código de 1917 foi sem dúvida, a segurança jurídica dada à ação pastoral do pároco, que se via seguro contra eventuais abusos de poder dos Ordinários locais, como por exemplo, uma transferência sem critérios jurídicos e/ou sociais.
O pároco possuía poder para dispensar algumas leis: impedimentos matrimoniais (cc. 1044*; 1045 § 3*); tempos sagrados (c. 1245 § 1*). Tinha a autoridade e o dever de pregar (c. 1344 § 1*), corrigir os fiéis (c. 467 § 1*), rechaçar qualquer abuso contra a fé e os costumes (c. 469*).
Sobre a nomeação de párocos, o direito reconhecia a faculdade da livre colação (escolha) para se nomear um presbítero como pároco[22], por parte do Ordinário do lugar[23]. O conceito de Ordinário do lugar localizava-se no c. 198 § 2*. O direito exprimia com clareza que o Vigário Geral só poderia escolher os futuros párocos das paróquias vacantes com mandato especial, do seu superior hierárquico[24].
Como falávamos, só com indulto especial da Sé Apostólica uma paróquia poderia ser entregue a uma pessoa moral[25]. Por indulto o antigo CIC entendia um privilégio temporário, emitido por meio de um decreto administrativo, concedido a uma pessoa ou grupo de pessoas[26], para realizar ou não realizar algo prescrito pelo direito. Eram essas tidas como paróquias pontifícias, as quais tinham certa autonomia do poder Episcopal. Já que dava a pessoa moral em questão à propriedade sobre o território paroquial.
 


[1] Cf. c. 451 § 1*.
[2] Cf. Bispos (LG no 20); Presbíteros (LG no 28).
[3] Cf. c. 154*.
[4] Cf. Concilium Tridentinum, sessão XXIV, De reformis, cc. 12, 13, 18, in G. Alberigo – al., Conciliorum Oecumenicorum Decreta, op. cit., 766-768 e 770-772.
[5] A palavra título era uma designação usual para significar dotação da propriedade paroquial. Esta terminologia é profundamente repugnante à ótica da eclesiologia moderna.
[6] Cf. I. Antonius Eguren, “De Subiecto Domini in Missionibus”, in Periodica 58 (1959) 350-353.
[7] Cf. c. 452 § 1*.
[8] O código de 1983 abandonou o conceito de pessoa moral para entidades internas da Igreja. Foi assumido o conceito de pessoa jurídica, pelo atual CIC de 1983. O conceito de pessoa moral só é empregado hodiernamente para a Sé Apostólica e ou a Igreja Católica, enquanto organismo de representação internacional (cf. c. 113 § 1). Apesar de o tratado lateranense de 11 de fevereiro de 1929 reconhecer a Santa Sé como um sujeito de direito internacional, analogamente aos Estados Modernos, o atual CIC definiu a Santa Sé como uma pessoa moral, abolindo esta nomenclatura para todos os institutos colegiados internos da Igreja.
[9] Cf. W. Bertrams, “De Personalitatis Moralis in Iure Canonico Natura Metaphysica”, in Periodica 48 (1959) 213-228.
[10] Cf. M. Cabreros de Anta, “comentario al c. 99*”, in Código de Derecho Canónico, Madrid 1978, 44-45.
[11] Cf. A. Alonso Lobo, “De las Personas Morales”, in Comentarios al Codigo de Derecho Canonico, I, op. cit., 341.
[12] Cf. Ibid., 342.
[13] Apesar dos juristas debaterem muito sobre a distingüibilidade ou a indistingüibilidade da personalidade moral e jurídica, a opinião que prevaleceu assumida pelo código de 1983 foi a da distinção das duas noções. O CIC de 1983 atribui personalidade moral à Santa Sé e à Igreja Católica (cf. c. 113 § 1) e às demais entidades coletivas, seja pública ou privada, personalidade jurídica (cf. c. 113 § 2).
[14] Cf. c. 451 §1*.
[15] Cf. cc. 471 § 1* e 456*.
[16] Cf. F. X. Wernz- p. vidal, Ius Canonicum, II, op. cit., 796-798.
[17] Cf. c. 471 § 4*.
[18] Apesar de os párocos morais possuirem a propriedade da paróquia, e os vigários paroquiais apenas a administração, em conformidade com as normas do direito, eram estes detentores dos mesmos poderes pastorais daqueles (cf. c. 451 § 2* e AAS 20 [1928], 85 no 3).
[19]cf. G. Alberigo – al., ConciliorumOecumenicorum Decreta, op. cit., 768.
[20] Cf. S. Alonso Morán, “De los Parrocos”, in M. Cabreros de Anta – al., Comentarios al CDC (del 1917), I, op. cit., 726.
[21] Eram também equiparados ao pároco pelo direito os quase-párocos que governavam as quase-paróquias (c. 457*). Ora, só havia quase-paróquias nas prefeituras e vicariatos apostólicos. As prefeituras apostólicas e os vicariatos apostólicos eram definidas como “territórios que ainda não estão erigidos em dioceses” (c. 293 § 1*). O CIC de 1983 amplia o alcance das quase-paróquias (c. 516 § 2), isto é, não só as prefeituras e vicariatos apostólicos podem erigir quase-paróquias, mas qualquer Igreja particular onde circunstâncias peculiares impedem a ereção direta das paróquias.
[22] Cf. c. 152*.
[23] Cf. c. 455 § 1*.
[24] Cf. A. Vermeersch – J. Creusen, “De parochis”, in R. P. Creusen, Epitome Iuris Canonici, Bruxellis 1937, 392-393.
[25] Cf. c. 452 § 1*.
[26] Cf. M. Cabreros de Anta, “Liber Primus. Normae Generales”, in Código de Derecho Canónico, op. cit., 4.
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