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Artigos

25/04/2012 10h14

OS JURISTAS BRASILEIROS E SEUS ERROS CRASSOS

O Brasil é um Estado laico, sob as bênçãos de Deus!

Alisson Francisco Rodrigues Barreto

Um dos erros mais comum é o entendimento sobre o que é ser laico.

Todo aquele vai à missa é um cidadão laico, é um leigo. Isso porque laico – do grego laikós (laikos) – é todo aquele não submetido às ordens sacras, é o cidadão comum, não membro de uma ordem religiosa.

Portanto, dizer que o Brasil é um Estado laico é, na verdade, afirmar que se trata de um país não unido à Igreja, ou seja, um Estado não clerical. Portanto, é certo afirmar que o Brasil é um Estado laico, mas errado dizer que é indiferente em relação a Deus. Não é um país agnóstico, como se pode observar no preâmbulo da Constituição, onde ela é promulgada “sob as bênçãos de Deus”. Repita-se: é laico, não é agnóstico! Portanto, a Cruz nos Tribunais, em vez de negar o estado laical de nosso Estado, ratifica sua condição: o Brasil é um Estado laico, sob as bênçãos de Deus!

A ideia de retirar os símbolos religiosos das repartições públicas, diante da afirmação de ser um Estado laico, faz sentido tanto quanto dizer que um católico não pode usar um crucifixo em seu peito ou um terço em sua mão simplesmente porque não é padre. Ou seja, uma tremenda ignorância!

Melhor seria dizer que o Brasil é um Estado laico, mas que tem juristas “laicistas” ou com tendências "herético-agnósticas"; pois – ao se oporem aos símbolos – opõem-se ao próprio entendimento dos cidadãos laicos, que respeitam a história desse país cujas origens eram amplamente católicas, as quais permitiram a realização do Brasil como uma unidade territorial de dimensões continentais. Aliás, a própria bandeira do Brasil já representa um equívoco dissociativo entre o nome e sua representação, pois Brasil vem de pau-brasil, que é um pau do qual se extrai uma cor de brasa (cor vermelha) e nada de vermelho há na bandeira desse Estado. Sem contar a insistência em ignorar a história religiosa do Brasil, que teve como primeiros nomes Terra de Santa Cruz, Terra de Vera Cruz… A bem da verdade, em consideração a essa história, o Brasil deveria ter a cruz em todos os seus símbolos pátrios.

O respeito aos símbolos religiosos, inclusive, reforça o preâmbulo constitucional – segundo o qual a Constituição se dá “sob as bênçãos de Deus” – mas que, para não ter que aceitar isso, tais juristas tomam o preâmbulo como um apêndice e resolvem extrai-lo de seus comentários como se sofressem de apendicite. Ou seja, por incomodar-se com a realidade do povo brasileiro – que, em sua grande maioria, crê –, buscam argumentos para burlar a história e afastar os sinais de fé do povo brasileiro.

Mas isso não se dá apenas entre juristas, dá-se também em Prefeituras e Estados que retiram das ambulâncias os sinais característicos das cruzes vermelhas, colocando em seus lugares asteriscos azuis. Acaso Israel atenderá menos bem um paciente porque carrega uma estrela de Davi em suas ambulâncias e os países árabes, uma lua crescente? Então, por que um país cujo povo é cristão não pode expor a Cruz? Ignorância, covardia ou um ato de uma minoria ateia contra a maioria crente (que é quem crê em Deus)?

Outro erro gritante é a questão do entendimento sobre o que vem a ser uma pessoa humana.

Pessoa – do latim persona – é um termo que provém da ideia de máscara, como a que era usado na Antiguidade Clássica pelos atores, de modo que a máscara representava a personagem. Pessoa, portanto, designava a unidade daquele ser em questão. Daí, passou a designar o homem por trás da máscara e, mais adiante, o homem em si ou aquele que tem uma natureza de cunho pensante, quer em ato, quer em potência. Foi assim que a ciência, ao procurar as características de humanidade na essência entendeu como homem o ser surgido da união entre um gameta feminino e um masculino, ou seja, a partir do óvulo fecundado. Portanto, pessoa humana é biologicamente o ser exsurgido desde o momento da fecundação, pois ali já contém todas as características genéticas identificadoras da espécie humana e necessárias à perpetuação da espécie.

No Direito, em linhas gerais, há duas correntes básicas de entendimento: o Direito Positivo e o Direito Natural. Este busca os aspectos naturais que norteiam o fenômeno jurídico; mas para aquele só interessa o que for positivado em lei. No Brasil, o positivismo tomou mais força e passou a guiar o desenvolvimento do pensamento jurídico pátrio, de modo que boa parte dos juristas brasileiros ignoram o jusnaturalismo.

Majoritariamente, foi no positivismo que se sustentaram os ministros do STF, ao aprovar o abortamento de anencéfalos. Aí, ressalte-se o equívo de que seriam bebês sem cérebro: ora, é o cérebro que controla os batimentos cardíacos e a respiração e também se sabe que alguns desses bebês chegam a viver mais de um ano. Ora, se respiram e seus corações batem é porque têm cérebro, mesmo que sejam mal formados. Daí, alguns chamarem de bebês mesencéfalos, mas também é um termo impreciso, pois significaria parte média do encéfalo. Nem uma coisa nem outra, anencéfalo refere-se muito mais a encéfalo do que a cérebro (observe que a morte só é perfeitamente caracterizada com a morte cerebral, não a morte encefálica, pois o encéfalo é apenas uma parte do cérebro, não ele todo).

O fato que chama à atenção é, porém, outro. Houve juristas que defenderam ser possível o aborto de bebês “anencéfalos” por não se tratarem de pessoa, termo que só poderia ser utilizado após o nascimento com vida, que é quando o direito reconhece a personalidade jurídica. Ora, acaso a definição legal mudará a natureza? Não é uma lei que determina se alguém é ou não ser humano, mas sua natureza. Se assim não o fosse, bastaria uma lei dizer que negro não é gente e ele poderia ser comercializado ou morto, conforme seu proprietário. Esse entendimento de nada difere do pensamento nazista, que cumpria a lei, que – por sua vez – realizava o interesse do führer. Pelo que se sabe, Hitler jamais descumpriu uma lei ao matar judeus. Da mesma forma, na linha de raciocínio jurídico predominante no Brasil, basta um grupo de neonazistas tomar o poder, fazer uma nova Constituição – nesse caso, por ser outorgada e não votada Carta Constitucional – e eis sua permissão para eliminar os grupos étnicos que lhe interessem. De que adianta a ciência afirmar a vida humana desde a fecundação se o STF prefere ater-se apenas à lei? De que adianta o homem ter sido criado à imagem e semelhança de Deus, se para o direito local a dignidade é uma questão de conveniência legislativa e seu consequente entendimento jurisprudencial? De que adianta fazer sopesamento de princípios sem ir a fundo dos valores que os originou e que cada um carrega?

Talvez seja por isso que muitos se insurgem contra o emprego da expressão ciência jurídica, pois a ciência preza pela significação das palavras… Por outro lado, se o direito não o faz, não se realiza como se deve ser, portanto, faz-se injusto e, fazendo-se injusto, passa a ser contraditório e não se realiza em sua essência: ente a realizar o “dever-ser”.

Bom… Mas os juristas brasileiros também têm afastado-se da verdadeira filosofia ao renegar o jusnaturalismo, como poderia aspirar à realização ser como dever-ser, o que significa transformar o não-ser em ser. Mas como a Metafísica não é mais do interesse dos juristas – pelo que se constata em nosso meio – resta saber que tipo de operadores do direito estamos formando. Porque, pelo visto, estão cada vez mais tecnicistas e a cada dia menos amantes da sabedoria… E, por conseguinte, divorciando-se da justiça.

É lamentável, mas assim como andaram realizando o desquite da ética com a moral, também estão perquirindo o divórcio do Direito com a justiça. O que será do nosso ordenamento social?

Que nossos juristas, legisladores, os estudantes e aplicadores do Direito despertem e aprendam: o Brasil é um Estado laico, sob as bênçãos de Deus!

 

Por Alisson Francisco Rodrigues Barreto,
Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Processual e
professor do curso de Missiologia da Arquidiocese de Maceió.

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